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Política de Privacidade

Política de Privacidade

Recolha e tratamento de dados pessoais

O ISAVE – Instituto Superior de Saúde (ISAVE) é um estabelecimento de ensino superior politécnico não integrado cuja missão é a formação de profissionais de saúde a nível graduado e pós-graduado, sendo ao mesmo tempo um centro de criação, difusão e promoção da cultura, ciência e tecnologia, articulando o estudo, a investigação e a prestação de serviços à comunidade, de modo a potenciar o desenvolvimento humano, como fator estratégico do desenvolvimento sustentável a nível regional e nacional. 

A política de privacidade que agora se explana regula a recolha, tratamento ou transmissão dos dados pessoais fornecidos pelos estudantes, colaboradores, fornecedores e utilizadores de serviços (formação e outros) do ISAVE, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018.
O ISAVE é responsável pela garantia da segurança e privacidade dos dados recolhidos telefonicamente, presencialmente, correio eletrónico, por escrito ou eletronicamente do seu sistema de informação, nomeadamente, website, plataformas eletrónicas e outras bases de dados. 

Os dados pessoais recolhidos são tratados quer por meios automatizados ou não automatizados e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, contemplando o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição desses dados. Os dados são armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito.

Entidade responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados é do ISAVE, tendo em conta a natureza, âmbito, contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, em conformidade com o Regulamento Geral da Proteção de Dados.

Informações pessoais, sujeitos e tipos de informações pessoais

Informações pessoais abrangem qualquer dado relacionado a um indivíduo identificado ou identificável (doravante referido como “titular dos dados”). Uma pessoa é considerada identificável se puder ser identificada, direta ou indiretamente, especialmente por meio de um identificador, como um nome, número de identificação, informações de localização, identificadores eletrônicos (por exemplo, endereço de e-mail) ou qualquer outro elemento específico que identifique aspetos físicos, fisiológicos, genéticos, mentais, econômicos, culturais ou sociais dessa pessoa singular.

No contexto de suas atividades, o ISAVE coleta e processa as informações pessoais necessárias para cumprir sua missão e atribuições, conforme estabelecido pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES – Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro) e pelo Projeto de Estatutos da instituição.

Recolha de dados pessoais

O ISAVE compromete-se com a proteção da privacidade dos utilizadores dos seus serviços, tendo para isso o cuidado de utilizar tecnologia que ofereça as melhores garantias de segurança e privacidade.

Finalidade dos dados pessoais

Os processos de candidatura, seleção, inscrição, matrícula, frequência de cursos/formações, gestão de recursos humanos, financeiros, patrimoniais e de aprovisionamento assim como a participação e organização de eventos e/ou outras atividades desenvolvidas pelo ISAVE requerem a recolha de dados de modo a dar resposta a todos estes procedimentos. Assim esta recolha é efetuada aquando da utilização, por parte do titular, dos sistemas de informação ou se submete à aplicação dos métodos de seleção, dando o seu “consentimento” para o tratamento de dados ao ISAVE.

A informação recolhida será tratada de forma confidencial e poderá ser acedida, por um conjunto restrito de colaboradores do ISAVE, em cumprimento dos deveres profissionais, nos precisos limites e para os fins do exercício das suas funções.

Destinatários dos dados pessoais

 

Os dados recolhidos serão utilizados apenas para o propósito para o qual são recolhidos e para o qual foi expressamente dado o consentimento por parte do titular dos dados. Em caso algum o ISAVE poderá ceder/comercializar a terceiros os dados recolhidos, sempre que não esteja em causa a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos e o cumprimento de obrigações legais, nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais, inspetivas e reguladoras.

Tempo de conservação dos dados 

O período de retenção e conservação dos dados é variável, dependendo da finalidade para a qual as informações são utilizadas. Existem requisitos legais que determinam um tempo mínimo para essa retenção. Quando não há uma obrigação legal específica, os dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou processados, sendo posteriormente eliminados. O titular dos dados tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, desde que não haja uma obrigação legal que exija sua manutenção. O ISAVE implementará medidas organizacionais para garantir a minimização dos dados, em conformidade com o princípio da privacidade e proteção de dados.  

Legalidade do processamento de dados pessoais

 

Conforme estabelecido na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, o ISAVE pode, de forma lícita, processar os dados pessoais em situações específicas, incluindo, mas não se limitando a:

• Quando o processamento for necessário para a celebração de um contrato no qual o titular dos dados seja parte, ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;

• Quando o processamento for necessário para cumprir obrigações legais do ISAVE;

• Quando o processamento for necessário para defender interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;

• Quando o processamento for necessário para os interesses legítimos perseguidos pelo ISAVE ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, especialmente se o titular for menor de idade;

• Quando o processamento for necessário para cumprir obrigações e exercer direitos específicos do ISAVE, ou do titular dos dados, em questões relacionadas à legislação laboral, segurança social e proteção social, conforme previsto no RGPD;

• Quando o processamento for necessário para fins de arquivo e interesse público, pesquisa científica ou histórica, ou para fins estatísticos, conforme previsto no RGPD.

Proteção e Segurança dos Dados 

Para garantir a segurança e preservação dos dados, são implementadas medidas técnicas, organizacionais e de segurança padrão. Todas as precauções são tomadas para prevenir acesso não autorizado ou abusivo. As sessões nos sistemas de informação utilizados são protegidas por protocolos de segurança atualizados, com acesso encriptado através de certificados e passwords individuais para cada titular de dados, além da definição de perfis de acesso para colaboradores e estudantes.

O ISAVE dedica-se a evitar o uso não autorizado, perda, destruição ou danificação acidental ou ilegal dos dados. Os servidores que hospedam os sistemas de informação são mantidos e protegidos de acordo com os mais altos padrões de segurança, em conformidade com as leis de privacidade, pelo subcontratante. Adicionalmente, os utilizadores da internet devem adotar medidas de segurança suplementares, como a utilização de hardware e software autenticados, licenciados e protegidos (incluindo antivírus e firewall), além de evitar websites de reputação duvidosa, criar passwords robustas e nunca partilhar ou divulgar passwords a terceiros.

Privilégios dos detentores de informações

 

Em conformidade com as disposições legais relacionadas à Proteção de Dados Pessoais, o ISAVE assegura aos detentores das informações o direito de solicitar acesso, atualização, correção ou exclusão de seus dados pessoais, mediante solicitação por escrito enviada ao responsável pela proteção de dados.

Quando o direito de acesso do detentor das informações entrar em conflito com os direitos fundamentais e interesses legítimos de outras pessoas, haverá restrições impostas a esse acesso. A qualquer momento, os detentores das informações pessoais podem exercer seus direitos, consultando seus dados e modificando o consentimento previamente fornecido.

Divulgação de informações pessoais a terceiros

No exercício de suas responsabilidades, o ISAVE pode envolver terceiros subcontratados para fornecer determinados serviços. Ao transferir dados para um subcontratado ou terceiro para processamento, a instituição verifica se há garantias suficientes de que serão adotadas medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir que o processamento esteja em conformidade com a legislação aplicável e proteja os direitos do detentor das informações.

Técnicas de rastreamento e referências/cookies e links

Na maioria das situações, os visitantes têm a liberdade de explorar o site do ISAVE sem a necessidade de fornecer informações pessoais. Ocasionalmente, no entanto, são coletadas e armazenadas certas informações essenciais para a prestação e acesso a serviços. Esses dados são registados em cookies, que são pequenos arquivos contendo informações alfanuméricas que são gravados em seu dispositivo.

Os cookies permitem contribuir com dados anônimos para a plataforma Google Analytics, auxiliando na melhoria do desempenho do site ao registar informações genéricas sobre os acessos recebidos. É possível bloquear e/ou desativar os cookies utilizando as configurações ou extensões do seu navegador. Para mais detalhes, consulte a política de cookies e a documentação específica do seu navegador.

Ao utilizar nosso site e permitir o armazenamento de cookies em seu dispositivo, você está consentindo, por exemplo, em fornecer informações anônimas para nossa plataforma de análise da web, bem como indicar se está autenticado no site, entre outras possibilidades. Em nossa configuração, tanto os cookies técnicos quanto os cookies de análise não incluem dados pessoais e são transferidos de maneira segura. Quanto aos cookies de terceiros, eles não são controlados por nosso sistema, o que significa que podem estar sujeitos a políticas de cookies e privacidade próprias, fora do escopo da política do ISAVE. Importante ressaltar que nosso sistema não envia dados pessoais intencionalmente para serviços externos em nenhuma circunstância.

O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

 

A entidade instituidora do ISAVE, SINTDEI, tem um encarregado da proteção de dados da CVP que informa e aconselha o responsável pelo tratamento de dados a respeito das suas obrigações nos termos do regulamento de proteção de dados, controla a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis, podendo ser contactado através dos seguintes meios:

Telefone: +351 253 639 800

Correio eletrónico: geral@isave.pt

Morada: Rua Castelo de Almourol, nº13 4720-155 Amares, Portugal

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