Podem requerer a mudança para um par instituição/curso os estudantes que:

1. Tenham estado matriculados e inscritos noutro par instituição/curso nacional ou estrangeiro e não o tenham concluído;
2. Tenham realizado os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para o curso, para esse ano, no âmbito do regime geral de acesso;
3. Tenham, nesses exames, a classificação mínima exigida, nesse ano, no âmbito do regime geral de acesso.

• Boletim de candidatura devidamente preenchido (Download);
• Documento de Identificação (cópia traçada da frente e do verso, com o devido consentimento do titular, para a validação de dados na instrução do processo de candidatura);
• Pré-requisito do Grupo A (Download);
• Comprovativo do pagamento da Taxa de Candidatura (40€): IBAN: PT50 0035 0249 0007 2071 9300 3
• Declaração, atualizada, da última inscrição no ensino superior, com indicação do curso frequentado do regime de ingresso e nota de ingresso;
• Ficha Curricular das unidades curriculares realizadas no ensino superior, no curso e estabelecimento de proveniência;
• Plano do Estudos com indicação dos créditos (ECTS) e áreas científicas de cada unidade curricular.

– Estudantes que ingressaram no ensino superior português através do concurso nacional de acesso:
   • ficha ENES com a classificação das provas de ingresso exigidas para o(s) curso(s) a que se pretende candidatar;

– Estudantes com ensino secundário estrangeiro, sem exames nacionais:
   • despacho emitido pela DGES com deferimento da substituição de prova de ingresso por exame final de curso de ensino secundário não português (art. 20º-A, do Decreto-Lei nº296-A/98).

– Estudantes que ingressem no ensino superior português através de concursos especiais:
   • declaração do estabelecimento de ensino superior onde esteve matriculado atestando que o candidato ingressou através de concurso especial (com a respetiva designação) e certificando o resultado obtido nas provas.

– Se o curso for estrangeiro:

• os documentos anteriormente referidos têm de ser obrigatoriamente reconhecidos pelo agente consular português local ou legalizados pelo sistema de apostilha, nos termos da Convenção relativa à Supressão da Exigência da Legalização de Atos Públicos Estrangeiros (apostilha da Convenção de Haia);
   • os candidatos têm de fazer prova que o curso e instituição de ensino frequentados no estrangeiro são definidos como superiores, pela legislação do país em causa. Para o efeito, podem requerer uma declaração de nível de estudos junto da Direção Geral do Ensino Superior (DGES): Declaração NARIC.

– Os documentos estrangeiros, anteriormente referidos, e cuja língua original não seja a portuguesa, espanhola, ou inglesa, têm de ser entregues com tradução reconhecida pela autoridade diplomática ou consular portuguesa (ou trazer a apostilha da Convenção de Haia).